De acordo com o Público, o Ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que o mecanismo de apoio à retoma progressiva nas empresas em crise pode alagar-se até ao final de setembro de 2021.
O Governo já incluiu na proposta de lei do OE para 2021 a possibilidade de prorrogação destes sistemas de apoio ao emprego «pelo menos até ao final do terceiro trimestre» do próximo ano.
Este mecanismo sucessor do layoff simplificado permite reduzir horários e custos laborais em empresas com quebras de faturação superiores a 25%. O anúncio de que este apoio à retoma pode ir até ao final de setembro do próximo ano foi feito pelo Ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, no encerramento do simpósio anual da Associação Têxtil de Portugal, segundo o Público.
No início de novembro, a proposta baseava-se num prolongamento no primeiro semestre. No entanto, este mecanismo foi objeto de uma proposta para mais seis meses, em sede de OE para 2021, que acabou de ser aprovada esta quinta-feira.
«O Governo já decidiu e já incluiu na proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano a possibilidade de termos a prorrogação dos sistemas de apoio ao emprego pelo menos até ao final do terceiro trimestre», afirmou Pedro Siza Vieira, citado pelo Público.
O OE 2021 passou no Parlamento com os votos a favor do PS e as abstenções do PCP, do PEV, do PAN e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. PSD, BE, CDS, IL e Chega votaram contra.
[Fonte: Público]
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