O Governo anunciou novas medidas de apoio aos empresários, de forma a colmatar as repercussões que podem advir das restrições impostas. Entre estas medidas está o adiamento dos pagamentos à segurança social e IVA e o apoio às rendas comerciais.
Já tinham sido criados cinco incentivos para apoiar as empresas, e as estes cinco juntam-se mais duas medidas. Estão disponíveis, portanto, sete apoios:
- Adiamento dos pagamentos à segurança social e IVA
De acordo com o Expresso, foi aprovado um alargamento do prazo para cumprimento das obrigações fiscais das empresas. O pagamento do IVA trimestral, que deveria ter sido pago até ao passado dia 15, fica assim adiado até 30 de novembro. As empresas podem ainda pedir o pagamento faseado em três ou seis prestações, sem juros. Também as contribuições para a Segurança Social poderão ser pagas de forma faseada.
- Apoio às rendas comerciais
Na sua intervenção na conferência de imprensa do passado sábado, o Primeiro-Ministro afirmou que o Ministro da Economia dará a conhecer as novas medidas de apoio às rendas comerciais. O objetivo desta medida é garantir um apoio complementar a todos os setores, especialmente ao da restauração e do comércio a retalho. Ainda não se conhece os pormenores desta medida.
- Apoio a restaurantes
De acordo com o Expresso, o apoio criado pelo Governo que visa apoiar os restaurantes que se viram obrigados a encerrar a partir das 13h durantes os dois últimos fins de semana vai manter-se. Esta é uma restrição que se mantém em vigor nos concelhos onde o risco de contágio é mais elevado, e ainda durante os feriados de 1 e 8 de dezembro. Esta medida prevê que os restaurantes recebam o equivalente a 20% da receita perdida nesses fins de semana. A referência é a média de faturação registada nos últimos 44 fins de semana.
- Apoio à retoma progressiva
Este apoio permite às empresas com quebras de faturação homólogas superiores a 25% reduzir o período normal de trabalho dos colaboradores, sendo que poderão contar com o apoio da segurança social no pagamento das horas não trabalhadas. Para as empresas com quebras de faturação acima dos 75% chega a ser possível reduzir a 100% as horas trabalhadas. Esta medida já sofreu algumas alterações por parte do Governo, pelo que poderá sofrer novas transformações. De acordo com o Expresso, recentemente foi anunciada a prorrogação do apoio para 2021.
- Subsídios a fundo perdido: programa Apoiar.PT
As micro e pequenas empresas com quebras de faturação de pelo menos 25% nos primeiros noves meses de 2020, que mantenham o nível de emprego e que se incluam nos setores mais afetados, poderão candidatar-se a um subsídio que pode ir desde os 7500 e os 40 mil euros. O valor do apoio corresponde a 20% da quebra de faturação registada.
O programa de apoio, de nome Apoiar.PT, consiste em subsídios a fundo perdido, num montante global de 750 milhões de euros, financiados por fundos europeus. De acordo com o Ministro da Economia, os empresários de espaços de diversão noturna, que continuam encerrados, terão uma majoração de 50% no valor do apoio a receber. Para receber este apoio, as empresas têm de se registar no Balcão 2020, no entanto o requerimento só vai estar disponível a partir de 25 de novembro.
- Linha de crédito para a indústria exportadora
O Governo anunciou uma linha de crédito no montante global de 750 milhões de euros, para as empresas da indústria exportadora. O montante de financiamento será em função do número de postos de trabalho assegurados. De acordo com o Expresso, 20% do valor recebido pode ser convertido em subsídio a fundo perdido sob a garantia de manutenção dos postos de trabalho.
- Linha de crédito para empresas ligadas à produção de eventos
Existirá também uma linha de crédito para as empresas de produção de eventos, e as regras são as mesmas relativamente à linha de crédito para a indústria exportadora. No entanto, o montante disponível é de 50 milhões de euros.
[Fonte: Expresso e República Portuguesa]
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