As negociações sobre o pacote de alterações à lei laboral terminaram na segunda-feira, 9 de março, sem acordo entre os parceiros sociais, marcando um impasse nas conversações que decorriam em sede de concertação social. A reunião técnica realizada no Ministério do Trabalho acabou sem entendimento, abrindo uma fase de incerteza sobre o futuro da reforma proposta pelo Governo.
No final do encontro, sindicatos e confederações patronais trocaram acusações sobre o desfecho das negociações. Enquanto a UGT considerou que a proposta em discussão não reunia condições para obter o seu aval, os representantes das empresas defenderam que, perante essa posição, não fazia sentido prolongar o processo negocial.
Do lado empresarial, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, afirmou que o impasse resulta da posição assumida pela central sindical. “É da responsabilidade da UGT não haver acordo”, disse o líder da confederação, em declarações à RTP Notícias, referindo-se à reunião técnica que decorreu no Ministério do Trabalho entre o Governo e os parceiros sociais. Armindo Monteiro acrescentou que “não é habitual vermos a UGT ter a atitude que teve” durante o processo de negociação da reforma laboral apresentada pelo Governo em julho de 2025.
Também do lado do Executivo surgiram críticas à posição da central sindical. Fonte governamental afirmou à Lusa que a UGT esteve “absolutamente intransigente” ao longo das negociações sobre a reforma laboral. Ainda assim, a mesma fonte garantiu que o Governo irá continuar a procurar um entendimento. “O Governo vai realizar todos os esforços para que seja possível um acordo”, assegurou. Entretanto, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal indicou que, após o desfecho da reunião, não está prevista a continuidade das negociações neste momento, cabendo agora ao Governo decidir os próximos passos.
Do lado sindical, o secretário-geral da UGT – União Geral de Trabalhadores, Mário Mourão, afirmou à Lusa que a proposta de reforma laboral em discussão “não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo”. Questionado sobre se as negociações tinham terminado formalmente sem entendimento, o líder sindical evitou confirmar uma rutura definitiva. “Não sei. Tem que perguntar ao Governo. A UGT esteve até onde foi possível. Foi o Governo que disse que havia 70 medidas consensuais. Mas ainda não foi possível a UGT dar o acordo porque as traves mestras do Governo mantiveram-se, e a senhora ministra disse que não abdicava delas”, afirmou.
Segundo Mário Mourão, cabe agora ao Executivo decidir se o processo negocial chegou ou não ao fim. “O Governo manteve as traves-mestras. Se tanto o Governo como os patrões acham que a negociação acabou, não nos compete a nós tomar uma posição”, acrescentou. O dirigente sindical disse ainda nunca ter duvidado da intenção do Governo de avançar com a reforma laboral mesmo sem acordo com os sindicatos. “Sentimos que éramos um estorvo para o Governo e para os patrões. Estavam mortinhos para nos atirar para fora das negociações. Só não consegui entender porque é que o fizeram hoje”, afirmou.
O que acontece agora à reforma laboral?
Perante o impasse, a decisão passa agora para o Governo, que terá de definir se avança com a proposta de alteração à legislação laboral para a Assembleia da República e em que moldes. O Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, explicou que o Executivo terá de decidir se leva ao parlamento a proposta inicial ou se incorpora algumas das contribuições discutidas durante o processo negocial.
Apesar do desfecho das conversações, o responsável da confederação patronal admite que o diálogo possa ainda ser retomado. “Caso o Governo decida reabrir o processo negocial, a CCP está disponível para continuar a negociar”, afirmou. João Vieira Lopes sublinhou também que, pela experiência de processos anteriores, a aprovação parlamentar de reformas laborais tende a ser mais simples quando existe acordo em sede de concertação social.
A confederação acrescentou ainda que, ao longo das negociações, as organizações patronais fizeram várias concessões e foram alcançados “pontos de equilíbrio” em diferentes matérias, embora tal não tenha sido suficiente para garantir um entendimento final.
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