A
OA enviou ao Governo uma proposta que visa a criação de uma carreira especial dos arquitetos da Administração Pública, com o objetivo de valorizar competências específicas e travar a saída de profissionais qualificados para o setor privado.
“A iniciativa baseia-se no reconhecimento de que os Arquitectos da Administração Pública desempenham funções técnicas e estratégicas de elevada complexidade, com impacto direto no ordenamento do território, na segurança e salubridade das construções, na preservação do património edificado e na qualidade de vida das populações. No entanto, estes profissionais encontram-se atualmente integrados em carreiras gerais que não reconhecem a especificidade, a responsabilidade e a exigência das suas atribuições”, pode ler-se num comunicado de imprensa da OA.
A proposta da Ordem, sustentada em dados legais, estatísticos e comparativos, defende que estes profissionais “preenchem os requisitos legais para a criação de uma carreira especial (conteúdo funcional distinto, deveres mais exigentes e formação específica)”. Sublinha também que “a remuneração atual está desfasada da realidade nacional e europeia, representando apenas cerca de 49% da média europeia”, e que “a extinção da carreira de arquiteto, em 2009, comprometeu a atratividade da função pública e agravou a escassez de técnicos qualificados”.
Com esta iniciativa, a OA pretende “estancar a desvalorização da profissão de arquiteto na administração pública, garantir o reconhecimento das competências específicas dos profissionais, combater a baixa atratividade da carreira pública e a falta de incentivos” e ainda “promover a retenção de profissionais qualificados, muitos dos quais têm abandonado o setor público em busca de melhores oportunidades no setor privado”.
“A criação da carreira especial dos arquitetos da Administração Pública é um objetivo de longa data da Ordem dos Arquitectos, que tem vindo a encetar contactos e a desenvolver o trabalho de base necessário para que esta proposta seja devidamente considerada pelo Governo e pelo Parlamento”, sublinha Avelino Oliveira, presidente da OA, citado na mesma nota de imprensa.
A Ordem recorda que o Governo criou recentemente novas carreiras especiais, o que reforça a urgência da reivindicação. A proposta foi entregue com o objetivo de ser incluída no Orçamento do Estado para 2026.
No âmbito desta iniciativa, a OA lançou também a Plataforma Integrada dos Arquitetos da Administração Pública, um espaço online destinado a mobilizar o maior número possível de profissionais a favor da criação da nova carreira.
Aproveite e leia já as últimas edições da RHmagazine AQUI
