As organizações nunca tiveram tanta informação sobre as regras que têm de cumprir. Códigos de conduta, políticas internas, canais de denúncia, pareceres e equipas especializadas fazem hoje parte da sua realidade. Mas a existência destes instrumentos não elimina os riscos de incumprimento.

Para Rui Vaz Pereira, Advogado, Sócio Coordenador de Laboral da Cuatrecasas e Formador da Academia Cuatrecasas, um dos principais desafios passa por “conseguir traduzir a lei em procedimentos e comportamentos adequados”. “É aqui que se situa, normalmente, a dificuldade das empresas.”

Porque entre conhecer uma regra e saber aplicá-la no dia a dia há uma distância que é preciso encurtar. É precisamente aí que a capacitação dos trabalhadores ganha relevância. “É a formação que permite aos trabalhadores compreenderem melhor o que lhes é pedido, sendo mais fácil adaptar internamente as condutas necessárias em função do exigido.”

Saber não chega

Essa distância torna-se particularmente evidente quando o conhecimento fica concentrado nas equipas jurídicas ou de gestão de pessoas e não chega a quem toma decisões ou executa procedimentos no terreno. O resultado pode traduzir-se, segundo Rui Vaz Pereira, num “risco triplo, com incidência a nível jurídico, operacional e reputacional”. Até porque o desconhecimento da lei não exclui a responsabilidade do incumpridor.

“Quem gera responsabilidade para a organização, muitas vezes, não é o jurista nem o compliance officer – é o comprador, o comercial, o operador do canal de denúncias, a chefia direta, o trabalhador comum.” É aí que o desconhecimento deixa de ser apenas uma lacuna de informação e pode ter consequências concretas. “Os montantes das coimas e as sanções associadas não recaem sobre o trabalhador comum, mas sim sobre a empresa, e crescem quando a violação afeta vários trabalhadores”.

Rui Vaz Pereira aponta ainda para situações em que “as chefias acabam por dar instruções alinhadas com o resultado técnico e operacional, mas desalinhadas com o compliance”.

E há áreas em que esta passagem da regra à prática se torna particularmente exigente. Na igualdade e transparência salarial, por exemplo, transformar as exigências legais em práticas concretas passa por políticas remuneratórias transparentes e assentes em critérios objetivos, procedimentos que permitam prestar informação aos trabalhadores e uma revisão das práticas de recrutamento.

Na prevenção da corrupção, o desafio assume outros contornos. “Ao contrário de outras áreas em que a intuição de um bom profissional serve de guia, a matéria de prevenção da corrupção exige um enquadramento técnico que raramente vem incluído na formação de base da maioria dos trabalhadores, incluindo de quem toma decisões”, aponta. A formação pode, assim, criar uma linguagem comum e ajudar a reconhecer e sinalizar situações de risco.

Da regra à prática: o papel da formação

Em Portugal, a formação profissional é um direito individual do trabalhador e o Código do Trabalho estabelece um mínimo de 40 horas anuais. Mas, para Rui Vaz Pereira, o seu papel pode ir além do cumprimento dessa obrigação. “Mais do que cumprir com a lei, dar formação é apostar no desenvolvimento das competências e conhecimentos dos trabalhadores, preparando-os para as necessidades das organizações e prevenindo riscos acrescidos”, realça.

Nesta perspetiva, a formação pode funcionar também como uma ferramenta de compliance, sobretudo quando incide sobre matérias jurídicas e regulatórias relacionadas com a atividade desempenhada por cada trabalhador.

“O desconhecimento das regras por parte de quem ‘está no terreno’ gera um risco triplo, com incidência a nível jurídico, operacional e reputacional.”

Entre as áreas prioritárias para reforçar esta cultura, o advogado identifica a igualdade, não discriminação e transparência salarial, a proteção de denunciantes e utilização do canal interno, a prevenção do assédio moral e sexual, a proteção de dados pessoais, a inteligência artificial e a prevenção da corrupção e infrações conexas.

São também estas algumas das matérias que passaram da esfera jurídica para a formação dentro das organizações. Os temas integram a oferta formativa da Academia Cuatrecasas, entidade formadora certificada pela DGERT, que disponibiliza soluções à medida das organizações e recorre a técnicas de gamificação. Os conteúdos são adaptados às especificidades dos diferentes públicos e destinam-se aos vários níveis das organizações.

Independentemente da área ou função, a responsabilidade pelo cumprimento das regras não fica, por isso, circunscrita aos departamentos especializados. “O compliance não cabe unicamente às equipas jurídicas ou de RH. O cumprimento das regras cabe e depende de todos”, remata Rui Vaz Pereira.