DIREITO DO TRABALHO
Atualidade laboral por Orlando Santos Silva: alterações futuras ao Código do Trabalho
Por Orlando Santos Silva, Advogado Informa-se que recentemente deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei 77/XVII/1, que altera o...
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Revisão da lei laboral tem luz verde, mas “ainda vai a meio do jogo”. Governo volta atrás nas cedências em várias matérias críticas
O Governo aprovou esta quinta-feira a proposta de reforma da lei do trabalho, que será enviada ao Parlamento. O anúncio...
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Estes foram os seis temas críticos que fizeram cair o acordo da reforma laboral
Nove meses de negociações não chegaram para garantir um acordo na reforma laboral. O processo terminou sem entendimento entre Governo,...
LEIA MAISDetailsAinda não foi desta! Reforma laboral sem acordo na Concertação Social: e agora?
"Encerramos o processo de negociação relativo ao anteprojeto Trabalho XXI. Infelizmente, não foi possível chegar a um acordo, apesar de...
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O tempo está a esgotar-se e reforma laboral pode (mesmo) avançar sem acordo. Eis os pontos de discórdia
Nove meses depois do arranque das negociações, a reforma da lei do trabalho continua sem acordo entre Governo e parceiros...
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Teletrabalho, faltas pagas e mais: cinco direitos que a lei garante às mães (e poucas sabem ou usam!)
No regresso ao trabalho após a licença de parentalidade, muitas mães enfrentam um dos momentos mais exigentes da sua vida...
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Feriado à vista: o que diz a lei sobre trabalhar no dia 1 de maio
O Dia do Trabalhador, assinalado a 1 de maio, é um dos feriados obrigatórios em Portugal, mas isso não significa...
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“Over-employed”: um novo conceito no mundo do trabalho?
Por Tiago Sequeira Mousinho, Advogado Sénior da Littler Portugal Os cibernautas abordam, cada vez mais, o termo “over-employed”, um conceito...
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Transparência salarial: junho traz mudanças que podem virar o recrutamento do avesso. Preparado?
A transparência salarial está prestes a deixar de ser opcional para se tornar uma obrigação legal em Portugal. As empresas...
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Usos laborais: quando a prática se transforma em direito
A recente condenação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa reacendeu o debate em torno...
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