Desde quando ocupa o cargo de presidente da Comissão Diretiva do PO Temático Potencial Humano?
Desde o dia 10 de fevereiro de 2012.
Já anteriormente estava ligado ao POPH…
Era o secretário técnico da Unidade de Análise II, desde o início do POPH. Aliás, toda a minha atividade profissional tem sido exercida na gestão de programas comunitários, desde o QCA I, passando pelo Programa Pessoa e POEFDS, dos segundo e terceiro Quadros Comunitários de Apoio, respetivamente.
Qual era a sua missão enquanto secretário técnico de uma Unidade de Análise?
O secretariado técnico, que integra as autoridades de gestão dos PO, nos termos do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro, tem por missão apoiar tecnicamente os gestores e as comissões diretivas no exercício das suas competências.
O secretariado técnico desempenha as funções que lhe sejam conferidas pelo gestor do PO, por sua iniciativa ou na sequência de proposta da comissão diretiva, sendo especialmente responsável pela verificação e emissão de parecer sobre a aceitabilidade das candidaturas a financiamento pelo PO, tendo em conta a disciplina jurídica aplicável.
No meu caso pessoal, tinha a responsabilidade pela gestão dos Eixos 2 e 3 do Programa, que enquadra toda a formação de adultos.
Peço-lhe para nos fazer o ponto de situação do POPH em termos de indicadores de execução.
Os últimos dados apurados reportam-se a 31 de dezembro de 2012. Assim, o ano de 2012 manteve uma forte dinâmica em termos de compromissos, tendo sido aprovadas até 31 de dezembro de 2012 29 498 candidaturas, envolvendo um investimento total de 9,9 mil milhões de euros (MM€), a que corresponde uma despesa pública na ordem dos 9,6 MM€. Cerca de 108,3% das dotações FSE foram já comprometidas, significando isto que o Programa já se encontra em fase de reutilização das dotações disponibilizadas por via das quebras de execução na assunção de novos compromissos. A esta taxa bruta de compromissos corresponde uma taxa líquida de compromissos de 90,1%.
Comparativamente ao mesmo período do ano passado, hoje o POPH tem mais 17% de candidaturas aprovadas e mais 19,6% de financiamento público aprovado.
O Programa conta, a 31 de dezembro de 2012, com uma taxa de execução FSE de 64% (65% em despesa pública), tendo ultrapassado a meta de 60% estabelecida pelo Governo para a execução do QREN em 2012. Em termos absolutos, esta taxa representa um financiamento público executado de 5,7 MM€, a que equivalem 4,1 MM€ de fundo comunitário.
O POPH, além de ter das mais elevadas taxas de execução (rácio do executado versus dotação), tem também uma das maiores taxas de realização (medida entre o executado versus compromissos), superior a 70%, indicador que reflete uma preocupação na monitorização e acompanhamento da execução e que tem permitido ao Programa ter uma maior disponibilidade para ajustar a sua intervenção às novas dinâmicas e prioridades decorrentes da resposta aos efeitos da crise.
O volume de pagamentos às entidades beneficiárias, no montante de 4,8 MM€, dos quais 1,1 MM€ em 2012, confirma a importância do FSE enquanto instrumento dinamizador da economia, papel que, no atual contexto, assume relevância acrescida.
Esta disponibilidade de financiamento só tem sido possível pela agilidade com que o POPH procede à tramitação dos pedidos de pagamento à Comissão Europeia, tendo sido submetidos até à data 23 pedidos de pagamento intermédio (PPI) no valor de 3,95 MM€, tendo as transferências da CE atingido 3,75 MM€ até 31 de dezembro de 2012.
O POPH já chegou a mais de 8180 entidades, 83% das quais do setor privado e que representam 50% do financiamento total aprovado. As aprovações realizadas até à data nas diversas áreas de intervenção do Programa, traduzidas nos seus Eixos Prioritários, têm vindo a permitir igualmente assegurar o cumprimento das metas fixadas para o PO. Pela sua dimensão e importância no que respeita aos grandes objetivos do QREN na Agenda Temática do Potencial Humano, realçam-se os principais indicadores associados aos financiamentos aprovados no POPH:
- Os projetos aprovados para ações de formação de dupla certificação destinadas a jovens, nas três regiões-objetivo, envolvem cerca de 762 mil formandos;
- As ações de formação de dupla certificação aprovadas para adultos (EFA e formações modulares certificadas) contemplam 3,4 milhões de participações;
- Mais de 762 mil formandos, contemplados em projetos de formação para a inovação e gestão, num universo constituído prioritariamente por trabalhadores de PME. A estes acrescem, na mesma modalidade formativa, cerca de 620 mil formandos aprovados em ações de formação para qualificação dos profissionais da administração pública (central, local, do setor da educação e da saúde);
- Foram apoiadas 7345 pequenas e médias empresas e 3913 empresários em ações de formação-ação, estando previsto, até final do atual período de programação, o envolvimento de mais 9000 PME;
- Mais de 17 mil bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento previstos em projetos aprovados e 350 mil alunos do ensino superior beneficiários de bolsas de estudo e mérito;
- Apoiados mais de 125 500 jovens em estágios no setor privado e na administração local;
- 192 equipamentos sociais apoiados, dos quais 112 na área dos idosos e 80 na área das pessoas com deficiência;
- 112 mil formandos em ações no âmbito da cidadania, inclusão e desenvolvimento social;
- 224 projetos aprovados a organizações não-governamentais na área da igualdade de género.
Quais são os eixos prioritários do Programa?
De uma forma objetiva, todos os eixos do Programa, e que por acaso se designam como prioritários, são os seguintes:
Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial;
Eixo Prioritário 2 – Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida;
Eixo Prioritário 3 – Gestão e Aperfeiçoamento Profissional;
Eixo Prioritário 4 – Formação Avançada;
Eixo Prioritário 5 – Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa;
Eixo Prioritário 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social;
Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género;
Eixo Prioritário 8 – Algarve;
Eixo Prioritário 9 – Lisboa;
Eixo Prioritário 10 – Assistência Técnica.
Esclareço que, apesar de cada eixo ter uma dimensão financeira muito diferenciada, não se podem hierarquizar os objetivos e as prioridades a alcançar por cada um. Todos têm o mesmo grau de importância.
Os projetos são aprovados através de um rigoroso processo de análise. Quais são os critérios fundamentais que presidem a essa seleção?
Todas as tipologias de intervenção têm os seus critérios de seleção a aplicar no processo de análise das candidaturas. Esses critérios foram aprovados na Comissão de Acompanhamento do POPH e constam dos respetivos regulamentos específicos. E nas 50 tipologias de intervenção do PO não há duas com os mesmos critérios de seleção, o que demonstra a especificidade e rigor da seletividade na análise de cada projeto face às prioridades de cada tipologia de intervenção. Existem, porém, prioridades transversais, algumas delas impostas pela regulamentação comunitária, como a igualdade de oportunidades, que por isso têm que constar na generalidade dos critérios de seleção. Existem, ainda assim, alguns critérios que, podendo ter um enquadramento ou redação diferente para cada tipologia, constituem uma preocupação constante na aplicação do FSE e que estão relacionados com a relevância dos projetos propostos face às necessidades locais, regionais e nacionais: o envolvimento institucional da entidade no tecido económico, social e cultural, por forma a melhor articular as ações de formação com as necessidades do tecido empresarial, e o desempenho demonstrado pela entidade em candidaturas anteriores, nomeadamente na qualidade da sua intervenção e nos níveis de execução realizados.
Que comparação faz entre Portugal e outros países no tocante à aplicação destes fundos comunitários?
Nesta matéria, Portugal é uma referência a nível europeu, não só pelos elevados níveis de execução mas também pela qualidade da intervenção, aferida pela diminuta taxa de erro apurada pelos diferentes níveis das auditorias realizadas. Somos apontados como uma boa prática na aplicação dos fundos estruturais.
Onde se concentra a maior parcela das candidaturas aprovadas e executadas?
94% do financiamento público aprovado concentra-se nas regiões de convergência, dos quais 51% na Região Norte, 31% na Região Centro e 11% no Alentejo. O Algarve representa 2% e Lisboa 4%.
Na atual conjuntura, o apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida ativa merece uma atenção especial. Dado o seu caráter integrador, as ações que respeitam à inclusão social adquirem especial relevância…
Exatamente. E por essa razão os Eixos de Intervenção 5 e 6 do PO que integram essas dimensões foram reforçados financeiramente na recente reprogramação estratégica proposta pelas autoridades nacionais e aprovada pela Comissão Europeia no final do ano passado. Com esta reprogramação visa-se apoiar, entre outras iniciativas, por exemplo, o Programa Impulso Jovem, que congrega várias medidas no sentido de resolver um grave problema: o desemprego de quase 40% dos nossos jovens, a maioria deles com altas qualificações.
Crê ser possível alcançar os objetivos visados com a reprogramação financeira do Programa, por forma a incentivar a criação de emprego e a promoção da inclusão social de grupos da população mais afetados pelo atual contexto económico e social?
No que se refere às medidas de promoção da inclusão social dos grupos mais desfavorecidos vai ser fácil, infelizmente, concretizar as ações, face ao elevado número de destinatários resultantes do atual contexto económico e social. E como estas medidas visam ter um efeito paliativo em períodos de crise, e esperando-se a rápida ultrapassagem desta negativa conjuntura, admite-se que no fim da vigência do POPH se conclua pelo sucesso desta intervenção.
Já no que se refere à criação de emprego, importa referir que, mais do que incentivos e apoios ao emprego, têm mais impacto as dinâmicas de crescimento da economia. Ora, num contexto recessivo, não só é extremamente difícil a criação de emprego como até a própria aplicação de apoios à sua criação. Mas as dificuldades não nos devem desalentar, muito pelo contrário, devem levar-nos a intensificar os esforços para a concretização destas medidas. Porque o seu sucesso será também um enorme contributo para a inversão de ciclo.
É enorme o investimento em formação realizado no nosso país através do POPH. No entanto, desconhecemos se têm sido efetuados estudos sobre o retorno efetivo deste investimento…
Há já alguns dados objetivos retirados das estatísticas que refletem algum do contributo do POPH, como é o caso da redução abrupta da taxa de abandono escolar precoce e o aumento significativo dos níveis de escolaridade média da população ativa portuguesa.
No entanto, estão a ser lançados alguns exercícios de avaliação, quer pelo Observatório do QREN quer pelo IGFSE e até pelo POPH, que poderão melhor demonstrar o retorno do investimento realizado.
Qual é a estrutura organizativa do POPH?
Para além da Comissão Diretiva, constituída por um presidente e duas vogais, a estrutura dirigente é composta por sete secretários técnicos e cinco coordenadores de equipas de projeto.
Com quantos colaboradores conta atualmente e como se distribuem pelas diversas unidades?
O POPH conta atualmente com 172 colaboradores, distribuídos por várias regiões [ver figura].
FUNÇÕES
TOTAL | Comissão diretiva | Secretáriostécnicos | Coordenadores | Técnicos superiores | Assistentestécnicos |
172 | 3 | 7 | 5 | 132 | 25 |
REGIÕES
TOTAL | LISBOA (serviços centrais) | PORTO | COIMBRA | ÉVORA | FARO |
172 | 102 | 31 | 19 | 12 | 8 |
Quais os motivos que levaram à redução de efetivos?
Não houve redução de efetivos. Saíram, de facto, algumas pessoas, mas entraram outras, pelo que não se pode dizer que houve uma redução significativa de efetivos. O que houve durante o ano de 2012 foi uma redução da estrutura dirigente em quase 40%. Acompanhando o esforço nacional de contenção da despesa no âmbito do Programa de Ajustamento, foram reduzidos oito cargos dirigentes aos 23 anteriormente existentes. Em concreto, o número de secretários técnicos passou de 11 para sete e o de coordenadores de nove para cinco. Mas algumas das pessoas que deixaram funções de direção mantiveram-se a exercer funções técnicas no POPH.
Na nossa opinião, ultimamente a ação do Programa não tem sido objeto de divulgação junto do público em geral. Como tem sido feita a comunicação da ação do POPH?
O meio de divulgação preferencial da atividade do POPH tem sido a página institucional do Programa na Internet e a divulgação periódica das newsletters aos milhares de interlocutores que temos registados e que, no fundo, são os principais interessados na intervenção do POPH.
Quais são os certames que têm sido escolhidos para ações de comunicação?
Temos participado na FUTURÁLIA e na QUALIFICA. Para além disso, existe uma rede de comunicação do QREN em que a atividade do POPH também é divulgada nas páginas do IGFSE e do QREN.
(Entrevista publicada na RH Magazine)