De acordo com o Expresso, o Governo prevê alargar salários a 100% para o regime de layoff. Fica então concretizada a exigência do PCP para aprovar o Orçamento de Estado.
Esta medida conta com mais seis meses de crise e considera um ordenado mínimo de 660 euros. A despesa extra estimada, de acordo com o Público, ronda os 370 milhões de euros.
Assim, o Governo prevê que não sejam feitos cortes nos salários nos regimes de layoff e de apoio à retoma económica em janeiro. Fonte do Governo revelou ao Público que foram assumidos “seis meses adicionais de limitação significativa da atividade económica, com um custo adicional de cerca de 60 milhões de euros por mês“.
O objetivo desta medida é então garantir o pagamento integral das horas não trabalhadas aos trabalhadores a quem foram reduzidos os horários ou suspensos os contratos. Esse pagamento será feito independentemente do volume da quebra de faturação da empresa, impondo como limite o valor correspondente a três salários mínimos, e considerando o cenário ainda não confirmado de um ordenado mínimo de 660 euros.
Fonte do Governo afirma que Portugal passará a ser o único país da UE em que os trabalhadores em layoff recebem os seus salários de forma integral. Ainda está por decidir o modo como serão divididos os custos entre a entidade empregadora e o Estado.
[Fontes: Expresso e Público]
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