Atualidade Laboral: Foram aprovadas alterações às tabelas de retenção na fonte
Foi publicado pelo Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no 26 de abril o Despacho n.º 4930/2023, que ...
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Atualidade Laboral: Foi alterada a portaria que define apoios financeiros ao regresso de Emigrantes a Portugal
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social procedeu à quarta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, ...
Pacto de não concorrência: possibilidade de renúncia unilateral ou só por acordo?
Autora: Carolina Bonina Cariano, Associada Principal CCA Law Firm Assim, quando falamos de um pacto de não ...
Empresas já não têm de pagar o Fundo de Compensação do Trabalho em Maio
Uma boa notícia para as empresas é que já em Maio não vão ter que fazer o pagamento do Fundo ...
O teletrabalho em regime full remote e a sua cessação
Autor: Bernardo Costa Fernandes, Associado Principal da Área Laboral da CCA Law Firm As alterações vieram esclarecer que ...
Teletrabalho: Empresas e Trabalhadores com novos desafios
Autora: Rita Canas da Silva, sócia responsável pelo departamento Laboral da Sérvulo & Associados e Professora da Universidade Católica ...
Atualidade Laboral: Relatório Único – Dados referentes a 2022, prazo de entrega iniciou a 16 de março de 2023
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado O Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por ...
Atualidade laboral: Modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros no âmbito do Acordo CPLP
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado O artigo 87.º-A do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de ...
Atualidade laboral: Alterações importantes às regras do período experimental, futuras modificações do Código do Trabalho
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado Ao contrário do regime atual, quando começar a vigorar a nova legislação, a entidade ...
Atualidade laboral: alteração aos benefícios fiscais e redução das retenções na fonte
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 ...
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