Atualidade laboral por Orlando Santos Silva: alterações futuras ao Código do Trabalho
Por Orlando Santos Silva, Advogado Informa-se que recentemente deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei 77/XVII/1, que altera o ...
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Revisão da lei laboral tem luz verde, mas “ainda vai a meio do jogo”. Governo volta atrás nas cedências em várias matérias críticas
O Governo aprovou esta quinta-feira a proposta de reforma da lei do trabalho, que será enviada ao Parlamento. O anúncio ...
Reforma Laboral: sem acordo na Concertação Social. E agora?
Por Carlos de Oliveira Sarmento, Associado Coordenador da área de Laboral da CCA Sem grandes surpresas, a reunião da Concertação ...
Ainda não foi desta! Reforma laboral sem acordo na Concertação Social: e agora?
"Encerramos o processo de negociação relativo ao anteprojeto Trabalho XXI. Infelizmente, não foi possível chegar a um acordo, apesar de ...
Feriado à vista: o que diz a lei sobre trabalhar no dia 1 de maio
O Dia do Trabalhador, assinalado a 1 de maio, é um dos feriados obrigatórios em Portugal, mas isso não significa ...
Rui Vaz Pereira, Cuatrecasas. Fundos de compensação do trabalho: o que são e como podem financiar formação
O que mudou no regime destes fundos para que hoje possam ser utilizados para outras finalidades, como a formação? Os ...
Atenção: tem dias de férias do ano passado por gozar? ACT deixa recado
Os trabalhadores que ainda não gozaram a totalidade dos dias de férias referentes ao ano anterior têm até 30 de ...
Ana Mendes Godinho, ex-Ministra do Trabalho: reforma laboral é “do século passado” e “chantagem inaceitável”
"Acho que ainda ninguém percebeu qual é o objetivo desta reforma laboral." Quem o diz é Ana Mendes Godinho. Em ...
Governo alivia formação obrigatória nas microempresas. O que muda? E que medidas ficaram pelo caminho?
O Governo quer reduzir a formação contínua obrigatória nas microempresas para 30 horas anuais, um corte face às atuais 40 ...
Lei laboral: 50 reuniões depois, 80 artigos fechados – mas ainda há “pedra para partir”
A revisão da lei laboral entrou numa nova fase, mais próxima de um acordo, mas ainda longe de um consenso ...
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