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revisão da lei laboral poderá estar a aproximar-se de um desfecho. Após mais de oito meses de negociações, o Governo considera que o processo atingiu um ponto em que os parceiros sociais devem agora consultar internamente as propostas em cima da mesa, abrindo caminho a uma decisão final em sede de Concertação Social.
A indicação foi dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, no final de uma reunião que juntou o Governo, a União Geral de Trabalhadores (UGT) e as quatro confederações empresariais, em Lisboa. A governante sublinhou que “a reunião correu bem” e decorreu “dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo destes mais de oito meses de negociações entre todos os parceiros”.
Após cerca de quatro horas de encontro, a ministra revelou que se chegou “a um nível de construção da proposta (…) que exige agora que cada estrutura consulte os seus órgãos e os seus associados”, acrescentando que caberá agora ao Governo “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”.
A próxima etapa passará pela convocação de uma reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, que será marcada “em breve” e onde o tema da revisão da lei laboral estará novamente em destaque. É nesse fórum que poderá vir a ser formalizado um eventual acordo.
Do lado sindical, a UGT já agendou uma reunião do secretariado nacional para quinta-feira, na qual será feita uma “avaliação” à proposta. Qualquer decisão terá, no entanto, de passar pela Concertação Social, onde também tem assento a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).
A central sindical liderada por Tiago Oliveira tem mantido uma posição crítica face ao processo. Nos últimos meses, o Governo optou por negociar apenas com a UGT e as confederações empresariais -Confederação Empresarial de Portugal, CCP, Confederação do Turismo de Portugal e Confederação dos Agricultores de Portugal – deixando a CGTP de fora. O Executivo justifica essa opção com o facto de a central sindical ter pedido, desde o início, a retirada da proposta.
A CGTP, por sua vez, acusa o Governo de ser “profundamente antidemocrático” e de adotar uma postura “anticonstitucional”, criticando a realização de “reuniões paralelas” fora do quadro formal da Concertação Social. Horas antes do encontro, em frente ao Ministério do Trabalho, o secretário-geral reiterou que a central “não quer participar em reuniões paralelas”, defendendo que a discussão deve decorrer exclusivamente nesse órgão e acusando o Governo de negociar “à socapa” contra os trabalhadores.
O que está em debate?
Em cima da mesa continua um conjunto de medidas consideradas sensíveis. Segundo o documento mais recente, entregue há cerca de duas semanas aos parceiros sociais, o Governo mantém propostas como o alargamento dos prazos dos contratos a termo certo e incerto, a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito e o regresso do banco de horas individual, acompanhado da revogação do banco de horas grupal. O texto prevê ainda ajustamentos no recurso ao outsourcing e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve, ao mesmo tempo que abandona a simplificação dos despedimentos por justa causa, já retirada em versões anteriores.
No final da reunião, nem o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, nem os representantes das confederações empresariais prestaram declarações aos jornalistas, sinalizando uma fase de maior reserva antes da decisão final.
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