Segundo dados divulgados no dia 23 de maio, o Instituto Nacional de Estatística (INE) apresenta uma conclusão: em Portugal, os trabalhadores da Administração Pública (AP) ganham, em média, mais do que os do setor privado com o mesmo nível de escolaridade.
A diferença era de 13,6% nos trabalhadores menos qualificados, chegando aos 30,7% no caso dos trabalhadores com ensino superior. Os dados têm por base informação da Autoridade Tributária, relativa a indivíduos que, em 2021, trabalharam, exclusivamente, num único sector institucional (740,9 mil trabalhadores no sector das AP e 3 799,6 mil trabalhadores no sector privado).
Em 2021, ano que serviu de base à análise dos dados, a remuneração bruta mensal média por trabalhador era de 2.019 euros na Administração Pública, mais 51,2% do que os 1.335 euros vigentes no sector privado, conclui o INE.
Salário médio na função pública fica 51% acima do setor privado
De acordo com o semanário Expresso, o INE salienta que esta diferença reflete, entre outros fatores, “diferenças no tipo de trabalho realizado e qualificações dos trabalhadores que os integram”.
“Verifica-se, por exemplo, que os trabalhadores do setor das AP têm, em média, níveis de escolaridade mais elevados”, explica o INE, no destaque publicado.
A função pública é, em média, mais qualificada do que o setor privado
Outro dado partilhado pelo INE no destaque é o nível de escolaridade no setor público e privado. Em 2021, mais de 55% dos funcionários públicos tinham ensino superior, o que comparava com menos de 23% no sector privado.
No outro extremo, cerca de 18% dos trabalhadores da AP tinham um nível de escolaridade correspondente, no máximo, ao terceiro ciclo do ensino básico (o que corresponde ao 9º ano de escolaridade), enquanto no sector privado essa parcela atingia os 45%.
Esta diferença é maior nos trabalhadores com o Ensino Superior
Contudo, mesmo controlando pelo nível de escolaridade, a remuneração média na AP era mais elevada do que no sector privado. Ou seja, os funcionários públicos ganhavam, em média, acima dos trabalhadores do privado com o mesmo nível de qualificações. Um resultado válido tanto para trabalhadores com baixos níveis de escolaridade, como para os trabalhadores com ensino superior.
Funcionários públicos ganham, em média, acima dos trabalhadores do privado em todos os níveis de escolaridade
Vamos a números. Em 2021, a remuneração bruta mensal média dos trabalhadores da AP que completaram, no máximo, o terceiro ciclo do ensino básico (9º ano de escolaridade) foi 1.265 euros. São mais 151 euros (13,6%) do que no sector privado, onde o salário médio para este nível de qualificações ficava pelos 1.114 euros brutos mensais.
O INE indica ainda que este diferencial era mais elevado no topo da distribuição, chegando aos 540 euros (30,4%) no caso dos trabalhadores que se encontravam entre os 10% com maiores salários neste nível de escolaridade.
Já no caso dos trabalhadores com ensino secundário ou pós-secundário, a remuneração bruta mensal média por trabalhador na AP em 2021 foi de 1.514 euros, o que comparava com 1.348 euros no sector privado. A diferença é de 166 euros (12,3%).
Quanto aos trabalhadores mais qualificados, com ensino superior, “em relação aos quais se registaram remunerações mais elevadas, observa-se uma maior diferença entre o sector das AP e o sector privado”, constata o INE. De facto, na função pública, o salário médio destes trabalhadores atingia os 2.957 euros brutos mensais, quase 700 euros acima (30,7%) da remuneração média de 2.263 euros no sector privado.
Esta diferença ronda, contudo, os 70% na base da distribuição – trabalhadores que se encontravam entre os 30% com menores salários neste nível de escolaridade -, diminuindo a partir daí. No topo da distribuição – trabalhadores que se encontravam entre os 5% com maiores salários neste nível de escolaridade -, “o diferencial é apenas de 180 euros (3,3%)”, indica o INE.
O que explica estas diferenças na remuneração média em favor da AP? O INE aponta que “este resultado pode estar associado, entre outros fatores, à diferente composição etária dos trabalhadores”. Em 2021, a idade média dos trabalhadores da AP era de 53 anos, o que comparava com 43 anos no sector privado, indica esta análise do INE.
Mais ainda, olhando apenas para os trabalhadores com ensino superior, o diferencial etário era ainda mais marcado, com uma idade média de 53 anos na função pública, contra 40 anos no sector privado.
Ora, “a este facto, associam-se maior acumulação de capital humano e de experiência profissional, com tradução nas remunerações auferidas pelos trabalhadores”, remata o INE.
