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maioria das empresas notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por desigualdades salariais entre homens e mulheres já apresentou planos para corrigir essas diferença. A informação foi avançada pela Inspetora-geral da ACT, Maria Fernanda Campos, numa conversa no âmbito da iniciativa “Mulheres com ECO”, do jornal ECO.
“Notificámos um pouco menos de quatro mil entidades empregadoras, que têm estado a entregar os planos e a fazer um esforço para os desenhar da melhor maneira. A maioria das empresas está a dar cumprimento. Nas quatro mil empresas, temos pouco mais de 100 sanções por não entrega do plano. É muito positivo“, afirmou a responsável, sublinhando que a ACT tem estado disponível para “contribuir para a compreensão e cumprimento da lei”.
As notificações resultaram da identificação, com base no relatório único, de empresas com um fosso salarial superior a 5% entre homens e mulheres. Essas organizações tiveram um prazo de 12 meses para apresentar planos de avaliação das diferenças remuneratórias e demonstrar que estas não resultavam de práticas discriminatórias. Maria Fernanda Campos refere que este processo não tem sido isento de desafios, nomeadamente porque há “muitos instrumentos que não casam entre si”, como as categorias profissionais e os critérios de medição do valor do trabalho.
Diretiva europeia coloca pressão adicional
Em causa está a diretiva europeia de transparência salarial, que Portugal deverá transpor até ao verão, e cujo objetivo é reduzir diferenças injustificadas entre géneros. A inspetora-geral mostrou-se confiante quanto à capacidade de adaptação das empresas portuguesas a este novo enquadramento.
Para Madalena Caldeira, Sócia da Gómez-Acebo & Pombo, “as notificações da ACT tiveram o efeito de pôr as coisas a acontecer. De pôr o tema na agenda das empresas. Estas notificações deram essas diretrizes às empresas e ajudaram”, afirmou. A responsável defendeu ainda que a transposição da diretiva deveria ter sido integrada na reforma da lei do trabalho, embora admita que “pode ser mais eficiente seguir caminhos separados, porque, assim, consigo garantir que faço a transposição”.
Também Soledade Carvalho Duarte, Managing Director da Transearch Portugal, destacou o impacto destas mudanças na função de recursos humanos, alertando para a necessidade de maior sofisticação nas políticas internas. As novas exigências vão, nas palavras da própria, obrigar a “profissionalizar e estruturar muito bem as políticas de remuneração“. “Temos um leque vastíssimo de empresas. Preocupa-me como é que as empresas mais pequenas podem dar resposta a esta complexidade.”
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