As micro e pequenas empresas com quebras de faturação de pelo menos 25% nos primeiros noves meses de 2020, que mantenham o nível de emprego e que se incluam nos setores mais afetados, poderão candidatar-se a um subsídio que pode ir desde os 7500 e os 40 mil euros. No total, serão 1550 milhões de euros destinados às novas medidas.
No caso das micro e pequenas empresas, o programa de apoio, de nome Apoiar.PT, consiste em subsídios a fundo perdido, e terá então um montante global de 750 milhões de euros.
Estão abrangidas empresas dos setores do alojamento e restauração, atividades culturais, comércio e outros, que foram obrigados a encerrar desde o início da pandemia e que ainda sofrem consequências económicas. O apoio para as micro-empresas tem um limite de 7500 euros, e para as pequenas empresas, o limite vai até aos 40 mil euros. Este apoio irá corresponder a 20% das perdas registadas nos primeiros três trimestres de 2020, sendo que a comparação será feita com o volume de negócios do período homólogo do ano passado. Assim, o subsídio será 20% dessa diferença entre faturação. O ministro da Economia, Siza Vieira, explica que a percentagem corresponde aos custos fixos das empresas, deduzidos os custos salariais, que continuam a beneficiar de outros apoios à manutenção do emprego. Durante o período de apoio, as empresas não podem despedir nem podem distribuir dividendos aos sócios.
Este apoio será pago em duas prestações: a primeira será pega depois de aprovada a candidatura; a segunda será paga dois meses depois, depois de confirmada também a atividade e a situação da empresa. O programa só admite candidaturas de empresas com a situação fiscal e contributiva regularizada e que não estivessem já em situação de crise no fim de 2019. São também elegíveis sociedades comerciais e empresários em nome individual com contabilidade organizada e postos de trabalho dependentes.
O Governo estima que este programa possa beneficiar cerca de 100 mil empresas, e reafirma ainda que o layoff simplificado será uma medida que não vai voltar.
Outra medida também aprovada pelo Governo é uma linha de crédito de 50 milhões de euros, específica para empresas de apoio a outras empresas que organizam eventos corporativos, festivos, congressos ou espetáculos. Estas empresas terão acesso a uma linha em que 20% do crédito será convertido em subsídio a fundo perdido, se até ao final do próximo ano houver manutenção dos postos de trabalho. Já para as empresas industriais exportadoras, haverá uma nova linha de crédito no valor de 750 milhões de euros, em que 20% do crédito pode também ser convertido em subsídio a fundo perdido. O montante de crédito será determinado em função do número de postos de trabalho.
Assim, dos 1550 milhões fazem parte os 750 milhões em subsídios do programa Apoiar.pt, mais 160 milhões das linhas e crédito para empresas de apoio a eventos e exportadoras. Estes créditos serão dados pela banca, com garantia do Estado, sendo que a parte convertida em subsídio é dívida que será perdoada, de acordo com o ministro.
Relativamente ao programa Apoiar.pt, Siza Vieira diz ter a expectativa de haver avisos de candidatura abertos até ao início de dezembro.
[Fonte: Público]
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