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ACT recebeu, em 2024, 3.480 queixas de assédio moral e sexual no local de trabalho, mas apenas 20 processos resultaram em contraordenações, segundo dados da própria entidade, mencionados no jornal Público.
A discrepância entre o número de denúncias e o reduzido volume de sanções é explicada, em grande parte, pela dificuldade em comprovar os factos alegados, sobretudo em situações em que não existem provas documentais, como mensagens escritas, ou testemunhas que confirmem os comportamentos denunciados. Ao Público, a ACT admite também que nem todas as queixas apresentadas correspondem necessariamente a situações reais de assédio, embora sublinhe que estudos anteriores apontam, pelo contrário, para uma forte subnotificação dos casos de assédio laboral em Portugal.
Essa subnotificação é corroborada por dados recentes. Em maio de 2025, um inquérito do Laboratório Português de Ambientes Saudáveis revelou que 27,7% dos trabalhadores inquiridos afirmaram ter sido vítimas de assédio laboral no ano anterior. O estudo envolveu cerca de 3.800 profissionais, o que significa que quase três em cada 10 trabalhadores declararam ter sido alvo de alguma forma de abuso físico ou psicológico no contexto profissional.
Na altura, em declarações à agência Lusa, a coordenadora do estudo, a Psicóloga Tânia Gaspar, explicou que os resultados variavam significativamente entre empresas, com valores a oscilar entre 15% e 36%, percentagens que os investigadores consideram preocupantes. Segundo a responsável, o aumento da visibilidade do tema tem levado os trabalhadores a estarem mais atentos aos comportamentos abusivos, defendendo a criação de entidades externas de arbitragem para lidar com este tipo de situações.
“Para algumas gerações, isto era comum e a pessoa nem percebia bem se, nalguns casos, era normal”, afirmou Tânia Gaspar, sublinhando que o assédio laboral não se limita ao assédio sexual. “Há coisas muito mais subtis”, como situações em que o trabalhador é sistematicamente “posto de lado” ou excluído, exemplificou.
Ao Público, a Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Carla Tavares, chama a atenção para o facto de persistir o receio de represálias por parte das entidades empregadoras, o que desincentiva muitas vítimas a avançarem com denúncias formais. “Subsiste o receio de represálias e de algum tipo de sanção.”
Defende ainda que o assédio laboral deveria ser criminalizado e mais severamente punido, argumentando que uma moldura penal mais gravosa teria um efeito dissuasor. A responsável considera igualmente necessária uma alteração aos atuais mecanismos de averiguação, defendendo que, enquanto os processos dependerem da própria instituição ou entidade empregadora, “o resultado pode ser enviesado”.
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