DIREITO DO TRABALHO

O anteprojeto do Governo para a reforma da legislação laboral, conhecido como Trabalho XXI, introduz alterações que reforçam a flexibilidade...

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou um simulador que permite aos trabalhadores saber quantos dias podem faltar...

Empresas e trabalhadores podem acordar a proibição de exercer atividade concorrente após a cessação do contrato de trabalho, mas a...

As empresas têm de aplicar, já este mês, as novas tabelas de retenção na fonte do IRS definidas pelo Governo,...

A OA enviou ao Governo uma proposta que visa a criação de uma carreira especial dos arquitetos da Administração Pública,...

Por Maria Luís Guedes de Carvalho, Associada Sénior de Laboral da CCA Law Firm Num momento em que o Governo...

Em plena época de férias, a ACT emitiu uma nota técnica sobre o dever de abstenção de contacto, exceto em...

O anteprojeto de reforma da legislação laboral continua a gerar fortes reações entre parceiros sociais. As duas centrais sindicais, CGTP-IN...

As entidades empregadoras estão autorizadas a celebrar contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros mesmo que estes ainda não possuam Número...

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) identificou 23 casos de incumprimento da lei que regula o direito à...