DIREITO DO TRABALHO
Atualidade laboral: Segurança Social Directa terá novas funcionalidades de comunicação dos vínculos contratuais a partir de amanhã
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado Segundo informação disponibilizada pela Segurança Social, em especial no webinar realizado no...
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Atualidade laboral: Prazo de entrega do relatório único já está a decorrer – termina a 15 de abril!
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado O Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores...
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Atualidade laboral: UE quer multar empresas que não respeitem compromisso ambiental
No passado dia 23 de fevereiro, a Comissão Europeia propôs uma diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em...
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Atualidade laboral: O impacto do alívio das restrições COVID-19 no setor do trabalho
O Governo decidiu, no passado dia 17 de fevereiro, em Conselho de Ministros, aliviar as restrições de combate à pandemia...
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Atualidade laboral: Prazo para validar faturas do IRS termina amanhã
O prazo está a acabar! Se tem faturas para validar, deve fazê-lo até amanhã (sexta-feira, dia 25) para garantir um...
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Atualidade laboral: Novas obrigações laborais quanto à segurança e saúde em teletrabalho
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado A nova lei do teletrabalho (Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro) em vigor desde 01...
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Atualidade laboral: Período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim passa de 5 para 20 dias
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado A Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro, alargou o período de faltas justificadas em...
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Empresas já podem pedir compensação pelo aumento do salário mínimo
Face ao aumento de 40 euros no salário mínimo nacional este ano - que se fixa nos 705 euros -,...
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Atualidade laboral: Novo apoio à contratação permanente de desempregados e jovens começa em 5.318,40 euros – mas pode aumentar
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado Foram recentemente publicadas a Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que aprova a Medida...
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Atualidade laboral: O que muda nas condições de publicidade dos horários de trabalho nas atividades de exploração automóvel?
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado Foi recentemente publicada a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições...
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