Atualidade laboral: Prazo de entrega do relatório único já está a decorrer – termina a 15 de abril!
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado O Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores ...
Etiqueta: direito do trabalho
Atualidade laboral: UE quer multar empresas que não respeitem compromisso ambiental
No passado dia 23 de fevereiro, a Comissão Europeia propôs uma diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em ...
Atualidade laboral: Novo apoio à contratação permanente de desempregados e jovens começa em 5.318,40 euros – mas pode aumentar
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado Foram recentemente publicadas a Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que aprova a Medida ...
Atualidade laboral: Valor do IAS sobe para 443,20 euros em 2022
Autor: Orlando Santos Silva, Advogado Foram recentemente publicados dois diplomas legais com implicações laborais: a Portaria n.º 294/2021 e a ...
ARTIGO: As alterações ao Código do Trabalho e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Por Graça Quintas Coordenadora do Departamento de Direito do Trabalho Head of Employment Law Foram recentemente aprovadas alterações relevantes no âmbito ...
Um “alegado” cumprimento da lei, ou quando a ética cede perante uma aparência de legalidade
Cumpridos que se encontrem os requisitos exigíveis para que um trabalhador possa, querendo, desencadear a sua reforma antecipada, este é ...
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