A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) verificou 738 situações irregulares, aquando da fiscalização relativamente ao cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e do uso de máscaras no local de trabalho.

De acordo com a TSF, esta operação de fiscalização foi feita a nível nacional e envolveu 1050 entidades empregadoras, 40,8 mil trabalhadores, e 247 inspetores de todo o país. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta em comunicado que, entre as 738 infrações, as mais frequentes «estiveram relacionadas com a exposição a agentes biológicos, com prescrições mínimas de segurança no local de trabalho ou com o regime de teletrabalho obrigatório», cita a TSF. Foram adotados um total de 1366 procedimentos inspetivos.

Esta fiscalização foi, de acordo com o comunicado, direcionada para entidades empregadoras «com base em indicadores de risco de incumprimento ou em denúncias». Das empresas inspecionadas, 29% são de grande dimensão, 42% são pequenas e médias empresas e 29% microempresas. De acordo com o Público, foi em Lisboa que se concentrou o maior número de empresas fiscalizadas (52% do total), seguindo-se dos distritos de Setúbal e Porto (ambos com 13%), Braga (12%), Coimbra, Aveiro e Faro (6% cada).

Segundo o comunicado, deram entrada na ACT 655 pedidos relativos à aplicação do teletrabalho obrigatório, e 88% destes processos já foram concluídos. Quando os empregadores entenderem que é inviável o recurso ao trabalho remoto, terão de comunicar a informação por escrito aos trabalhadores. Podem pedir a verificação por parte da ACT, que terá a decisão final.

Fontes: TSF, Público, JN