DIREITO DO TRABALHO
Atualidade Laboral: Acordo de revogação do contrato de trabalho e acesso ao subsídio de desemprego
Autor: Drª Carolina Hecker, Associada da área de Laboral da CCA Law Firm A cessação do contrato de trabalho poderá...
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Atualidade Laboral: “Estarão as infrações laborais cobertas pela amnistia?”
Autores: António De Lemos Monteiro Fernandes e João Villaça, DCM | Litter Avinda a Portugal do Papa Francisco I, em...
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Atualidade Laboral: A exclusividade da relação laboral
Autora: Drª Joana Guimarães, Associada Júnior da área de Laboral da CCA Law Firm Aquando da celebração...
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A nova presunção de existência de contrato de trabalho para o trabalho através de plataformas é aplicável a vínculos vigentes a 01.05.2023?
Provavelmente já colocou esta pergunta no contexto do seu local de emprego: Quando entrou em vigor a Agenda do Trabalho...
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Atualidade Laboral: Afinal, ainda existe desigualdade salarial entre Homens e Mulheres?
Autor: Carolina Bonina Cariano, Associada Principal da área de Laboral da CCA Law Firm Os dados estatísticos continuam a demonstrar...
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Atualidade Laboral: Alterações das condições mínimas dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação colectiva específica
Foi publicada em 6 de julho de 2023 a Portaria n.º 191/2023 que altera a Portaria n.º 182/2018, de 22 de...
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Atualidade Laboral: Direito à desconexão VS dever de abstenção de contacto
Autor: Maria Luís Guedes de Carvalho, Associada Sénior de Laboral da CCA Law Firm Em 1 de janeiro de 2022,...
LEIA MAISDetailsAtualidade Laboral: Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno: flexibilização das licenças parentais e proteção social dos trabalhadores-estudantes
De acordo com o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho, é reforçada a proteção social dos jovens...
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Atualidade Laboral: Chegou o Programa Avançar para apoiar a contratação de jovens
A Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, consiste num incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados, assentando na...
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As peripécias do pacto de permanência
Autor: Bernardo Costa Fernandes, Associado Principal do Departamento Laboral da CCA Law Firm Ser Advogado de Direito do Trabalho tem-me...
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